Quando o plano de saúde comunica uma negativa por telefone, o beneficiário deve anotar o protocolo, a data, o horário, o nome ou identificação do atendente e o motivo informado. Em seguida, deve pedir a justificativa formal e solicitar a gravação e os registros do atendimento.
A operadora não pode manter a recusa apenas no campo verbal. A RN ANS nº 623/2024 determina que qualquer negativa de autorização assistencial, independentemente do canal, seja reduzida a termo. O documento deve explicar o motivo, apontar a cláusula contratual ou o dispositivo legal correspondente e estar disponível para impressão ou download.
Se a operadora não entregar a negativa formal, isso não apaga o atendimento. Protocolos, gravações, histórico de chamadas, mensagens, documentos do hospital e uma cronologia detalhada podem demonstrar o pedido e a resposta recebida.
Resumo dos pontos principais
- Peça o protocolo logo no início da ligação.
- Anote data, horário, número chamado, atendente e conteúdo da resposta.
- Solicite a negativa por escrito, mesmo que a recusa já tenha sido informada oralmente.
- Peça a gravação e os demais registros do atendimento. A entrega deve ocorrer em até 72 horas.
- Faça o pedido por canal que deixe prova, como aplicativo, portal, chat ou e-mail.
- Preserve arquivos originais, conversas completas e comprovantes do prestador.
- Se necessário, registre reclamação na ouvidoria e na ANS.
- Em situação urgente, reúna também relatório médico atualizado e siga a orientação da equipe de saúde.
A negativa feita por telefone é válida?
A ligação pode ser utilizada para comunicar a decisão ao beneficiário, mas a operadora tem o dever de formalizar a negativa.
O art. 14 da RN nº 623/2024 estabelece que a negativa deve ser reduzida a termo, ainda que tenha ocorrido por telefone. A formalização não depende de um pedido posterior do paciente. A justificativa deve ser detalhada e apresentada dentro do prazo regulatório aplicável à solicitação.
O documento deve conter, pelo menos:
- identificação da solicitação;
- procedimento, tratamento, medicamento ou serviço negado;
- motivo concreto da recusa;
- cláusula contratual ou dispositivo legal invocado;
- informação sobre a possibilidade de reanálise pela ouvidoria;
- canais da ouvidoria;
- prazo ordinário da reanálise.
Uma resposta genérica, como “não consta no Rol”, “não há cobertura”, “está fora do contrato” ou “o sistema não autorizou”, pode ser insuficiente se não explicar a relação entre a situação concreta e a regra invocada.
O que anotar durante a ligação?
Crie um registro contemporâneo, feito durante ou imediatamente após o atendimento. Anote:
- data e horário de início e término da ligação;
- número de telefone utilizado;
- número do protocolo;
- nome, matrícula ou identificação do atendente;
- setor responsável;
- procedimento ou tratamento solicitado;
- data em que o pedido médico foi encaminhado;
- motivo exato informado para a negativa;
- cláusula ou norma mencionada;
- orientação sobre reanálise e ouvidoria;
- prazo prometido para envio da resposta escrita;
- eventual recusa em fornecer protocolo ou documento.
Não é necessário discutir longamente com o atendente. O objetivo é obter informações verificáveis e preservar a conversa.
O protocolo é obrigatório?
Sim. O art. 10 da RN nº 623/2024 determina que o número do protocolo seja fornecido como primeira ação, no início do atendimento, independentemente do canal e da finalidade da solicitação.
O protocolo é importante porque permite localizar a ligação, relacionar diferentes contatos e demonstrar quando a operadora tomou conhecimento do pedido.
Se o atendente não fornecer o número:
- solicite expressamente o protocolo;
- anote a recusa;
- registre o horário e o número chamado;
- tire captura do histórico da ligação;
- confirme o contato em outro canal escrito;
- mencione a falta do protocolo em eventual reclamação.
A RN ANS nº 657/2025 prevê que a ausência do protocolo não impede o registro da demanda perante a ANS. Ainda assim, apresentar o número torna a reclamação mais rastreável.
Como pedir a negativa por escrito?
Faça um pedido objetivo e identifique a ligação. Um texto possível é:
Solicito a disponibilização da negativa formal referente ao pedido de [procedimento ou tratamento], comunicada por telefone em [data e horário], sob o protocolo [número]. O documento deve informar detalhadamente o motivo da recusa, a cláusula contratual ou o dispositivo legal utilizado e ser disponibilizado em formato que permita impressão ou download, nos termos do art. 14 da RN ANS nº 623/2024.
Envie a solicitação pelo aplicativo, portal, chat, e-mail ou outro canal oficial. Guarde a confirmação de envio e a resposta.
Se o plano afirmar que a negativa foi enviada, mas o documento não estiver acessível, peça o link, o arquivo ou a indicação exata do local em que pode ser baixado.
Como solicitar a gravação da ligação?
O art. 19 da RN nº 623/2024 assegura acesso gratuito aos registros e gravações dos atendimentos em até 72 horas após a solicitação.
O pedido pode ser formulado assim:
Solicito, sem ônus, a íntegra da gravação e dos registros do atendimento realizado em [data e horário], sob o protocolo [número], nos termos do art. 19 da RN ANS nº 623/2024. Peço que os arquivos sejam enviados em formato acessível e que esta solicitação seja registrada para preservação dos dados.
É recomendável fazer o pedido rapidamente. Como regra geral, a operadora deve guardar a gravação telefônica por 90 dias. Se o beneficiário exercer o direito de reclamação dentro desse período, a RN nº 623/2024 exige a manutenção da gravação e dos demais registros por pelo menos cinco anos.
O Decreto nº 11.034/2022, que disciplina o SAC, também prevê guarda da gravação por pelo menos 90 dias e acesso do consumidor durante esse prazo.
O paciente pode gravar a própria ligação?
Em regra, quem participa da conversa pode gravá-la para documentar o que foi dito.
No Tema 237 da repercussão geral, julgado no RE 583.937 em 19 de novembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal fixou que é lícita a gravação realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro.
Para preservar a utilidade do arquivo:
- guarde a gravação original;
- não corte nem edite o áudio;
- faça uma cópia de segurança;
- preserve data, horário e identificação do arquivo;
- registre o número discado e o protocolo;
- não divulgue publicamente dados médicos ou pessoais;
- use o conteúdo somente para finalidade legítima relacionada à defesa do direito.
Gravar conversa de terceiros da qual a pessoa não participa é situação diferente e pode envolver interceptação ilícita. A análise deve ser individualizada.
Captura de tela e WhatsApp servem como prova?
Podem contribuir, especialmente quando integram um conjunto coerente de documentos. Para aumentar a confiabilidade:
- preserve a conversa completa, e não apenas uma mensagem isolada;
- mantenha visíveis data, horário e identificação do canal;
- exporte a conversa, quando possível;
- salve os anexos originais;
- gere arquivo em PDF do portal ou e-mail;
- evite recortes que excluam o contexto;
- mantenha o aparelho e o arquivo original disponíveis.
O Código de Processo Civil admite meios legais e moralmente legítimos de prova. O valor de cada elemento será analisado em conjunto com os demais documentos e com o contraditório.
Quando fazer uma ata notarial?
A ata notarial é um documento lavrado por tabelião para registrar a existência e o modo de existir de um fato. O art. 384 do Código de Processo Civil permite incluir dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos.
Ela pode ser considerada quando:
- há risco de exclusão de mensagens;
- o conteúdo está disponível apenas em aplicativo ou portal temporário;
- a autenticidade da prova pode ser questionada;
- a informação possui importância central para uma medida urgente;
- existe divergência relevante sobre o que foi comunicado.
A ata notarial não é obrigatória para toda negativa e possui custo. Protocolos, gravações e documentos oficiais da operadora podem ser suficientes, dependendo do caso.
E se a negativa foi informada pelo hospital ou pela clínica?
Peça ao prestador:
- comprovante de envio do pedido à operadora;
- número da guia e protocolo;
- data e horário da transmissão;
- códigos dos procedimentos e materiais;
- resposta recebida da operadora;
- código ou justificativa da negativa;
- declaração de que o atendimento não foi agendado por falta de autorização.
Depois, confirme diretamente com a operadora. O hospital pode ter recebido uma pendência documental, solicitação de complementação ou negativa parcial. Identificar o conteúdo exato evita que uma informação incompleta seja tratada como decisão definitiva.
Quais documentos devem ser guardados?
Provas do atendimento
- protocolos;
- gravação da ligação;
- histórico de chamadas;
- registro escrito com data e horário;
- e-mails, chats e mensagens;
- capturas de tela completas;
- resposta da ouvidoria;
- negativa formal;
- protocolo e documentos da NIP.
Documentos médicos
- pedido ou prescrição;
- relatório médico atualizado;
- diagnóstico e histórico clínico;
- exames relacionados;
- justificativa do tratamento;
- prazo clínico recomendado;
- riscos concretos da demora ou interrupção.
Documentos do plano e do prestador
- carteirinha;
- contrato e condições gerais, se disponíveis;
- comprovantes de pagamento;
- guia de autorização;
- comprovante de envio do pedido;
- resposta técnica da operadora;
- declaração do hospital ou clínica.
Organize os documentos em ordem cronológica e mantenha cópias de segurança.
O que fazer se o plano não entregar a negativa escrita?
1. Reitere o pedido por escrito
Mencione o protocolo, a data da ligação e o art. 14 da RN nº 623/2024. Solicite também a gravação com fundamento no art. 19.
2. Peça reanálise à ouvidoria
O beneficiário pode requerer que a ouvidoria reavalie a solicitação. O prazo ordinário de resposta não pode ser superior a sete dias úteis. A informação sobre esse direito deveria ter sido transmitida no momento da negativa.
3. Registre reclamação na ANS
A reclamação pode gerar uma Notificação de Intermediação Preliminar, NIP. A operadora possui até cinco dias úteis para responder ao consumidor em demanda assistencial e até dez dias úteis em demanda não assistencial.
Informe à ANS:
- dados do beneficiário e da operadora;
- procedimento ou tratamento solicitado;
- data do pedido;
- protocolo, se disponível;
- data e horário da ligação;
- motivo verbal informado;
- falta da negativa formal ou da gravação;
- existência de risco ou prazo médico;
- providência pretendida.
Após a resposta da operadora, o consumidor deve informar à ANS se o problema foi solucionado. A omissão pode gerar presunção administrativa de resolução, embora a regulamentação permita reabertura posterior.
4. Considere outros canais
Procon e Consumidor.gov.br podem ser avaliados conforme a situação. Esses canais não substituem a ANS e podem não ser compatíveis com uma necessidade clínica urgente.
5. Avalie medida judicial quando necessário
Se a recusa impedir tratamento prescrito ou gerar risco concreto, pode ser avaliada medida judicial, inclusive pedido de tutela de urgência. A concessão depende dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
A negativa verbal documentada pode integrar a prova, mas a análise também considera contrato, pedido médico, cobertura, urgência, exames, protocolos e justificativa da operadora. Não existe garantia de concessão da medida.
A falta da negativa escrita impede uma liminar?
Não necessariamente. O documento formal é importante, mas sua ausência por conduta da própria operadora não deve ser examinada de forma isolada.
Podem ser apresentados:
- protocolo da ligação;
- gravação própria ou fornecida pela operadora;
- pedido de negativa escrita sem resposta;
- mensagens e e-mails;
- comprovante do hospital;
- relatório médico;
- cronologia dos fatos;
- reclamação à ANS;
- prova do risco da demora.
O juiz avaliará a consistência do conjunto probatório e as circunstâncias do caso.
Perguntas frequentes
O plano pode negar cobertura somente por telefone?
Pode comunicar a decisão por telefone, mas deve reduzir a negativa a termo e disponibilizar a justificativa detalhada em formato imprimível ou para download.
Preciso pedir a negativa por escrito?
A operadora deve formalizá-la independentemente de solicitação. Mesmo assim, é recomendável pedir expressamente e guardar a prova do pedido.
Em quanto tempo o plano deve fornecer a gravação?
Em até 72 horas após a solicitação, sem cobrança, conforme o art. 19 da RN nº 623/2024.
Por quanto tempo a operadora guarda a ligação?
Como regra, por pelo menos 90 dias. Se o beneficiário exercer o direito de reclamação dentro desse prazo, a gravação e os demais registros devem ser preservados por pelo menos cinco anos.
Posso gravar a conversa sem avisar o atendente?
Em regra, a gravação feita por um dos interlocutores é considerada lícita pelo STF. O arquivo deve ser preservado integralmente e utilizado de forma legítima, sem divulgação indevida de dados.
Sem protocolo posso reclamar na ANS?
Sim. A regulamentação atual estimula a apresentação do protocolo, mas prevê que sua ausência não impede o registro da demanda. Informe data, horário, canal utilizado e demais elementos disponíveis.
Uma captura de tela é suficiente?
Pode ajudar, mas não há garantia de que seja suficiente isoladamente. Preserve a conversa completa, os arquivos originais e outras provas que confirmem o contexto.
A recusa por telefone prova que a negativa foi abusiva?
Não. Ela prova, em conjunto com outros elementos, que houve uma resposta negativa. A legalidade da recusa depende do contrato, da cobertura, da prescrição e das particularidades do caso.
Preciso fazer ata notarial?
Não em todos os casos. Ela pode ser útil quando a prova digital é temporária, central para a controvérsia ou sujeita a questionamento.
Devo esperar a gravação antes de procurar atendimento?
Não quando houver urgência médica. O paciente deve seguir a orientação da equipe assistente e procurar o serviço adequado. A coleta de provas não deve atrasar assistência necessária.
Conclusão
A negativa por telefone não deve permanecer sem registro. Protocolo, anotações, gravação, pedido de formalização, documentos médicos e comprovantes do prestador ajudam a reconstruir com precisão o que foi solicitado e qual resposta foi dada.
A RN nº 623/2024 tornou a obrigação mais clara: a operadora deve formalizar qualquer negativa assistencial, indicar seu fundamento e fornecer acesso gratuito aos registros e à gravação em até 72 horas quando solicitado.
Cada situação possui características próprias. Para compreender como as normas podem se aplicar ao caso concreto, é possível buscar orientação jurídica individualizada pelos canais informados no site.
Este material possui finalidade exclusivamente informativa e não substitui orientação médica nem análise jurídica individual do caso.
Autor e revisão jurídica: Daniele Pires do Prado – OAB/SP 519.064


