Negativa por telefone: como documentar a recusa do plano de saúde?

Quando o plano de saúde comunica uma negativa por telefone, o beneficiário deve anotar o protocolo, a data, o horário, o nome ou identificação do atendente e o motivo informado. Em seguida, deve pedir a justificativa formal e solicitar a gravação e os registros do atendimento.

A operadora não pode manter a recusa apenas no campo verbal. A RN ANS nº 623/2024 determina que qualquer negativa de autorização assistencial, independentemente do canal, seja reduzida a termo. O documento deve explicar o motivo, apontar a cláusula contratual ou o dispositivo legal correspondente e estar disponível para impressão ou download.

Se a operadora não entregar a negativa formal, isso não apaga o atendimento. Protocolos, gravações, histórico de chamadas, mensagens, documentos do hospital e uma cronologia detalhada podem demonstrar o pedido e a resposta recebida.

Resumo dos pontos principais

  • Peça o protocolo logo no início da ligação.
  • Anote data, horário, número chamado, atendente e conteúdo da resposta.
  • Solicite a negativa por escrito, mesmo que a recusa já tenha sido informada oralmente.
  • Peça a gravação e os demais registros do atendimento. A entrega deve ocorrer em até 72 horas.
  • Faça o pedido por canal que deixe prova, como aplicativo, portal, chat ou e-mail.
  • Preserve arquivos originais, conversas completas e comprovantes do prestador.
  • Se necessário, registre reclamação na ouvidoria e na ANS.
  • Em situação urgente, reúna também relatório médico atualizado e siga a orientação da equipe de saúde.

A negativa feita por telefone é válida?

A ligação pode ser utilizada para comunicar a decisão ao beneficiário, mas a operadora tem o dever de formalizar a negativa.

O art. 14 da RN nº 623/2024 estabelece que a negativa deve ser reduzida a termo, ainda que tenha ocorrido por telefone. A formalização não depende de um pedido posterior do paciente. A justificativa deve ser detalhada e apresentada dentro do prazo regulatório aplicável à solicitação.

O documento deve conter, pelo menos:

  • identificação da solicitação;
  • procedimento, tratamento, medicamento ou serviço negado;
  • motivo concreto da recusa;
  • cláusula contratual ou dispositivo legal invocado;
  • informação sobre a possibilidade de reanálise pela ouvidoria;
  • canais da ouvidoria;
  • prazo ordinário da reanálise.

Uma resposta genérica, como “não consta no Rol”, “não há cobertura”, “está fora do contrato” ou “o sistema não autorizou”, pode ser insuficiente se não explicar a relação entre a situação concreta e a regra invocada.

O que anotar durante a ligação?

Crie um registro contemporâneo, feito durante ou imediatamente após o atendimento. Anote:

  1. data e horário de início e término da ligação;
  2. número de telefone utilizado;
  3. número do protocolo;
  4. nome, matrícula ou identificação do atendente;
  5. setor responsável;
  6. procedimento ou tratamento solicitado;
  7. data em que o pedido médico foi encaminhado;
  8. motivo exato informado para a negativa;
  9. cláusula ou norma mencionada;
  10. orientação sobre reanálise e ouvidoria;
  11. prazo prometido para envio da resposta escrita;
  12. eventual recusa em fornecer protocolo ou documento.

Não é necessário discutir longamente com o atendente. O objetivo é obter informações verificáveis e preservar a conversa.

O protocolo é obrigatório?

Sim. O art. 10 da RN nº 623/2024 determina que o número do protocolo seja fornecido como primeira ação, no início do atendimento, independentemente do canal e da finalidade da solicitação.

O protocolo é importante porque permite localizar a ligação, relacionar diferentes contatos e demonstrar quando a operadora tomou conhecimento do pedido.

Se o atendente não fornecer o número:

  • solicite expressamente o protocolo;
  • anote a recusa;
  • registre o horário e o número chamado;
  • tire captura do histórico da ligação;
  • confirme o contato em outro canal escrito;
  • mencione a falta do protocolo em eventual reclamação.

A RN ANS nº 657/2025 prevê que a ausência do protocolo não impede o registro da demanda perante a ANS. Ainda assim, apresentar o número torna a reclamação mais rastreável.

Como pedir a negativa por escrito?

Faça um pedido objetivo e identifique a ligação. Um texto possível é:

Solicito a disponibilização da negativa formal referente ao pedido de [procedimento ou tratamento], comunicada por telefone em [data e horário], sob o protocolo [número]. O documento deve informar detalhadamente o motivo da recusa, a cláusula contratual ou o dispositivo legal utilizado e ser disponibilizado em formato que permita impressão ou download, nos termos do art. 14 da RN ANS nº 623/2024.

Envie a solicitação pelo aplicativo, portal, chat, e-mail ou outro canal oficial. Guarde a confirmação de envio e a resposta.

Se o plano afirmar que a negativa foi enviada, mas o documento não estiver acessível, peça o link, o arquivo ou a indicação exata do local em que pode ser baixado.

Como solicitar a gravação da ligação?

O art. 19 da RN nº 623/2024 assegura acesso gratuito aos registros e gravações dos atendimentos em até 72 horas após a solicitação.

O pedido pode ser formulado assim:

Solicito, sem ônus, a íntegra da gravação e dos registros do atendimento realizado em [data e horário], sob o protocolo [número], nos termos do art. 19 da RN ANS nº 623/2024. Peço que os arquivos sejam enviados em formato acessível e que esta solicitação seja registrada para preservação dos dados.

É recomendável fazer o pedido rapidamente. Como regra geral, a operadora deve guardar a gravação telefônica por 90 dias. Se o beneficiário exercer o direito de reclamação dentro desse período, a RN nº 623/2024 exige a manutenção da gravação e dos demais registros por pelo menos cinco anos.

O Decreto nº 11.034/2022, que disciplina o SAC, também prevê guarda da gravação por pelo menos 90 dias e acesso do consumidor durante esse prazo.

O paciente pode gravar a própria ligação?

Em regra, quem participa da conversa pode gravá-la para documentar o que foi dito.

No Tema 237 da repercussão geral, julgado no RE 583.937 em 19 de novembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal fixou que é lícita a gravação realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro.

Para preservar a utilidade do arquivo:

  • guarde a gravação original;
  • não corte nem edite o áudio;
  • faça uma cópia de segurança;
  • preserve data, horário e identificação do arquivo;
  • registre o número discado e o protocolo;
  • não divulgue publicamente dados médicos ou pessoais;
  • use o conteúdo somente para finalidade legítima relacionada à defesa do direito.

Gravar conversa de terceiros da qual a pessoa não participa é situação diferente e pode envolver interceptação ilícita. A análise deve ser individualizada.

Captura de tela e WhatsApp servem como prova?

Podem contribuir, especialmente quando integram um conjunto coerente de documentos. Para aumentar a confiabilidade:

  • preserve a conversa completa, e não apenas uma mensagem isolada;
  • mantenha visíveis data, horário e identificação do canal;
  • exporte a conversa, quando possível;
  • salve os anexos originais;
  • gere arquivo em PDF do portal ou e-mail;
  • evite recortes que excluam o contexto;
  • mantenha o aparelho e o arquivo original disponíveis.

O Código de Processo Civil admite meios legais e moralmente legítimos de prova. O valor de cada elemento será analisado em conjunto com os demais documentos e com o contraditório.

Quando fazer uma ata notarial?

A ata notarial é um documento lavrado por tabelião para registrar a existência e o modo de existir de um fato. O art. 384 do Código de Processo Civil permite incluir dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos.

Ela pode ser considerada quando:

  • há risco de exclusão de mensagens;
  • o conteúdo está disponível apenas em aplicativo ou portal temporário;
  • a autenticidade da prova pode ser questionada;
  • a informação possui importância central para uma medida urgente;
  • existe divergência relevante sobre o que foi comunicado.

A ata notarial não é obrigatória para toda negativa e possui custo. Protocolos, gravações e documentos oficiais da operadora podem ser suficientes, dependendo do caso.

E se a negativa foi informada pelo hospital ou pela clínica?

Peça ao prestador:

  • comprovante de envio do pedido à operadora;
  • número da guia e protocolo;
  • data e horário da transmissão;
  • códigos dos procedimentos e materiais;
  • resposta recebida da operadora;
  • código ou justificativa da negativa;
  • declaração de que o atendimento não foi agendado por falta de autorização.

Depois, confirme diretamente com a operadora. O hospital pode ter recebido uma pendência documental, solicitação de complementação ou negativa parcial. Identificar o conteúdo exato evita que uma informação incompleta seja tratada como decisão definitiva.

Quais documentos devem ser guardados?

Provas do atendimento

  • protocolos;
  • gravação da ligação;
  • histórico de chamadas;
  • registro escrito com data e horário;
  • e-mails, chats e mensagens;
  • capturas de tela completas;
  • resposta da ouvidoria;
  • negativa formal;
  • protocolo e documentos da NIP.

Documentos médicos

  • pedido ou prescrição;
  • relatório médico atualizado;
  • diagnóstico e histórico clínico;
  • exames relacionados;
  • justificativa do tratamento;
  • prazo clínico recomendado;
  • riscos concretos da demora ou interrupção.

Documentos do plano e do prestador

  • carteirinha;
  • contrato e condições gerais, se disponíveis;
  • comprovantes de pagamento;
  • guia de autorização;
  • comprovante de envio do pedido;
  • resposta técnica da operadora;
  • declaração do hospital ou clínica.

Organize os documentos em ordem cronológica e mantenha cópias de segurança.

O que fazer se o plano não entregar a negativa escrita?

1. Reitere o pedido por escrito

Mencione o protocolo, a data da ligação e o art. 14 da RN nº 623/2024. Solicite também a gravação com fundamento no art. 19.

2. Peça reanálise à ouvidoria

O beneficiário pode requerer que a ouvidoria reavalie a solicitação. O prazo ordinário de resposta não pode ser superior a sete dias úteis. A informação sobre esse direito deveria ter sido transmitida no momento da negativa.

3. Registre reclamação na ANS

A reclamação pode gerar uma Notificação de Intermediação Preliminar, NIP. A operadora possui até cinco dias úteis para responder ao consumidor em demanda assistencial e até dez dias úteis em demanda não assistencial.

Informe à ANS:

  • dados do beneficiário e da operadora;
  • procedimento ou tratamento solicitado;
  • data do pedido;
  • protocolo, se disponível;
  • data e horário da ligação;
  • motivo verbal informado;
  • falta da negativa formal ou da gravação;
  • existência de risco ou prazo médico;
  • providência pretendida.

Após a resposta da operadora, o consumidor deve informar à ANS se o problema foi solucionado. A omissão pode gerar presunção administrativa de resolução, embora a regulamentação permita reabertura posterior.

4. Considere outros canais

Procon e Consumidor.gov.br podem ser avaliados conforme a situação. Esses canais não substituem a ANS e podem não ser compatíveis com uma necessidade clínica urgente.

5. Avalie medida judicial quando necessário

Se a recusa impedir tratamento prescrito ou gerar risco concreto, pode ser avaliada medida judicial, inclusive pedido de tutela de urgência. A concessão depende dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A negativa verbal documentada pode integrar a prova, mas a análise também considera contrato, pedido médico, cobertura, urgência, exames, protocolos e justificativa da operadora. Não existe garantia de concessão da medida.

A falta da negativa escrita impede uma liminar?

Não necessariamente. O documento formal é importante, mas sua ausência por conduta da própria operadora não deve ser examinada de forma isolada.

Podem ser apresentados:

  • protocolo da ligação;
  • gravação própria ou fornecida pela operadora;
  • pedido de negativa escrita sem resposta;
  • mensagens e e-mails;
  • comprovante do hospital;
  • relatório médico;
  • cronologia dos fatos;
  • reclamação à ANS;
  • prova do risco da demora.

O juiz avaliará a consistência do conjunto probatório e as circunstâncias do caso.

Perguntas frequentes

O plano pode negar cobertura somente por telefone?

Pode comunicar a decisão por telefone, mas deve reduzir a negativa a termo e disponibilizar a justificativa detalhada em formato imprimível ou para download.

Preciso pedir a negativa por escrito?

A operadora deve formalizá-la independentemente de solicitação. Mesmo assim, é recomendável pedir expressamente e guardar a prova do pedido.

Em quanto tempo o plano deve fornecer a gravação?

Em até 72 horas após a solicitação, sem cobrança, conforme o art. 19 da RN nº 623/2024.

Por quanto tempo a operadora guarda a ligação?

Como regra, por pelo menos 90 dias. Se o beneficiário exercer o direito de reclamação dentro desse prazo, a gravação e os demais registros devem ser preservados por pelo menos cinco anos.

Posso gravar a conversa sem avisar o atendente?

Em regra, a gravação feita por um dos interlocutores é considerada lícita pelo STF. O arquivo deve ser preservado integralmente e utilizado de forma legítima, sem divulgação indevida de dados.

Sem protocolo posso reclamar na ANS?

Sim. A regulamentação atual estimula a apresentação do protocolo, mas prevê que sua ausência não impede o registro da demanda. Informe data, horário, canal utilizado e demais elementos disponíveis.

Uma captura de tela é suficiente?

Pode ajudar, mas não há garantia de que seja suficiente isoladamente. Preserve a conversa completa, os arquivos originais e outras provas que confirmem o contexto.

A recusa por telefone prova que a negativa foi abusiva?

Não. Ela prova, em conjunto com outros elementos, que houve uma resposta negativa. A legalidade da recusa depende do contrato, da cobertura, da prescrição e das particularidades do caso.

Preciso fazer ata notarial?

Não em todos os casos. Ela pode ser útil quando a prova digital é temporária, central para a controvérsia ou sujeita a questionamento.

Devo esperar a gravação antes de procurar atendimento?

Não quando houver urgência médica. O paciente deve seguir a orientação da equipe assistente e procurar o serviço adequado. A coleta de provas não deve atrasar assistência necessária.

Conclusão

A negativa por telefone não deve permanecer sem registro. Protocolo, anotações, gravação, pedido de formalização, documentos médicos e comprovantes do prestador ajudam a reconstruir com precisão o que foi solicitado e qual resposta foi dada.

A RN nº 623/2024 tornou a obrigação mais clara: a operadora deve formalizar qualquer negativa assistencial, indicar seu fundamento e fornecer acesso gratuito aos registros e à gravação em até 72 horas quando solicitado.

Cada situação possui características próprias. Para compreender como as normas podem se aplicar ao caso concreto, é possível buscar orientação jurídica individualizada pelos canais informados no site.

Este material possui finalidade exclusivamente informativa e não substitui orientação médica nem análise jurídica individual do caso.

Autor e revisão jurídica: Daniele Pires do Prado – OAB/SP 519.064

Fontes oficiais consultadas