Em cirurgia eletiva com internação, a operadora tem, em regra, até 10 dias úteis para responder ao pedido e deve garantir o atendimento em até 21 dias úteis. Em urgência ou emergência, a resposta deve ser imediata. O paciente deve guardar protocolos, pedir justificativa escrita, procurar a ouvidoria, registrar reclamação na ANS e avaliar medida judicial quando a demora gerar risco concreto.
Quando o plano de saúde demora para autorizar uma cirurgia, o paciente deve obter o número do protocolo, confirmar se toda a documentação foi enviada, exigir informação objetiva sobre a pendência e verificar qual prazo regulatório se aplica. Se não houver solução, podem ser avaliados o pedido de reanálise na ouvidoria, a reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, e, havendo risco concreto ou descumprimento demonstrado, uma medida judicial urgente.
Em cirurgia eletiva com internação, a operadora tem, em regra, até 10 dias úteis para responder ao pedido e deve garantir o atendimento em até 21 dias úteis. Os prazos possuem funções diferentes. Em casos de urgência ou emergência, a resposta deve ser imediata.
Essas regras não significam que toda cirurgia será obrigatoriamente coberta ou realizada no hospital escolhido. A análise depende do contrato, da segmentação, da carência, da indicação médica, do Rol da ANS, da rede disponível e das circunstâncias clínicas.
Resumo dos pontos principais
- Solicitações de urgência e emergência devem receber resposta imediata.
- Procedimentos de alta complexidade e internações eletivas devem ser respondidos em até 10 dias úteis.
- A efetiva realização da internação eletiva deve ser garantida em até 21 dias úteis.
- A operadora deve fornecer protocolo desde o início do atendimento.
- “Em análise”, “em auditoria” ou “aguardando cotação” não são respostas finais suficientes.
- O beneficiário pode acompanhar o pedido, solicitar registros e pedir reanálise pela ouvidoria.
- A reclamação à ANS pode ser registrada por meio da NIP.
- Se a demora criar risco clínico, pode ser avaliado pedido judicial de tutela de urgência.
- Dano moral não é automático e depende das consequências concretas.
Quanto tempo o plano tem para autorizar uma cirurgia?
A resposta depende da classificação do procedimento.
Cirurgia com urgência ou emergência
A RN ANS nº 623/2024 determina resposta imediata para solicitações de urgência e emergência.
A Lei nº 9.656/1998 considera emergência a situação que implique risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis, caracterizada por declaração do médico assistente. A urgência legal abrange situações resultantes de acidentes pessoais ou de complicações gestacionais.
Na prática, outras situações clinicamente graves podem exigir avaliação jurídica e médica individual. Se houver piora, risco imediato ou necessidade de atendimento hospitalar, o paciente deve seguir a orientação da equipe médica e procurar o serviço adequado. Uma reclamação administrativa não substitui assistência emergencial.
Cirurgia eletiva com internação
Quando a solicitação envolve internação eletiva, a operadora tem até 10 dias úteis para apresentar uma resposta ao beneficiário, conforme o art. 12 da RN nº 623/2024.
A resposta deve ser autorização ou negativa fundamentada. A operadora não pode cumprir o prazo apenas informando que o pedido permanece “em análise”, “em processamento” ou “em auditoria”.
Outros procedimentos
Nos casos não classificados como urgência, emergência, procedimento de alta complexidade ou internação eletiva, a RN nº 623/2024 prevê resposta imediata ou, quando isso não for possível, em até cinco dias úteis.
Uma cirurgia pode envolver internação, hospital-dia, materiais e procedimentos de diferentes classificações. Por isso, a categoria regulatória deve ser confirmada com a operadora e com o prestador.
Prazo para responder e prazo para realizar são diferentes
Esse é o ponto que mais gera confusão.
| Etapa | Regra geral | Base normativa |
|---|---|---|
| Resposta em urgência ou emergência | Imediata | RN nº 623/2024, art. 12, I |
| Resposta para internação eletiva ou procedimento de alta complexidade | Até 10 dias úteis | RN nº 623/2024, art. 12, II, b |
| Resposta para os demais procedimentos | Imediata ou até 5 dias úteis | RN nº 623/2024, art. 12, II, a |
| Realização de internação eletiva | Até 21 dias úteis | RN nº 566/2022, art. 3º, XIII |
| Realização em hospital-dia | Até 10 dias úteis, ressalvadas classificações específicas | RN nº 566/2022, art. 3º, XIV |
O prazo de resposta serve para informar se a cirurgia foi autorizada ou negada. O prazo de realização diz respeito ao acesso efetivo ao atendimento.
A própria RN nº 623/2024 afirma que esses prazos não se confundem. A autorização precisa ocorrer de modo a permitir o cumprimento do prazo de atendimento da RN nº 566/2022.
O prazo de 21 dias vale para toda cirurgia?
Não. O prazo de 21 dias úteis é a referência para atendimento em regime de internação eletiva e para classificações específicas previstas na RN nº 566/2022. Ele não deve ser aplicado automaticamente a:
- urgências e emergências;
- cirurgia em regime de hospital-dia;
- procedimento ambulatorial;
- situações em que o médico indica prazo clínico menor por risco de agravamento;
- procedimentos submetidos a regra específica.
O prazo regulatório também não transforma uma espera clinicamente perigosa em espera aceitável. Um relatório médico atualizado deve explicar o prazo adequado e os riscos concretos da demora.
O que fazer quando a autorização está demorando?
1. Confirme se o pedido foi efetivamente protocolado
É comum que hospital, médico e operadora apresentem informações diferentes. Confirme:
- a data exata do envio;
- o número do protocolo ou guia;
- os códigos dos procedimentos;
- o hospital e o cirurgião indicados;
- os materiais solicitados;
- se há pedido de internação;
- se a operadora pediu complementação.
A RN nº 623/2024 determina que o protocolo seja fornecido como primeira ação do atendimento. Mesmo quando o prestador envia a solicitação, o beneficiário deve ter meios para acompanhar as etapas.
2. Verifique se falta algum documento
Peça que a operadora liste, por escrito, o documento ou informação pendente. Podem ser necessários relatório médico, prescrição, exames, justificativa clínica, códigos, relação de materiais ou documentação do prestador.
A operadora pode solicitar complementação razoável, mas deve indicar objetivamente o que impede a análise. Exigências genéricas, sucessivas ou sem relação com o procedimento devem ser registradas.
3. Exija informação objetiva sobre o andamento
O beneficiário tem direito de consultar o andamento da solicitação durante todo o ciclo de atendimento. A informação deve ser clara e permitir compreender:
- em qual etapa o pedido se encontra;
- o que ainda está pendente;
- quem deve providenciar a informação;
- qual é o prazo aplicável;
- se houve autorização total, parcial ou negativa.
Uma mensagem automática de “pedido em análise” não substitui a resposta final após o prazo regulamentar.
4. Peça a negativa por escrito
Se o pedido for negado, a operadora deve reduzir a negativa a termo e informar detalhadamente o motivo, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal utilizado. O documento deve permitir impressão ou download.
Mesmo que a operadora não use a palavra “negativa”, guarde provas de que o prazo terminou sem decisão ou de que exigências não justificadas impediram o procedimento.
5. Solicite reanálise à ouvidoria
A RN nº 623/2024 assegura a possibilidade de reanálise pela ouvidoria da operadora. O prazo ordinário de resposta não pode ser superior a sete dias úteis.
Em situação com risco clínico, contudo, esse prazo pode ser incompatível com a necessidade do paciente. A conveniência de esperar deve ser avaliada a partir da orientação médica e das circunstâncias concretas.
6. Registre reclamação na ANS
A reclamação pode ser registrada pelo procedimento de Notificação de Intermediação Preliminar, NIP.
Na NIP assistencial, que abrange cirurgia e internação, a operadora possui até cinco dias úteis para responder ao consumidor. Esse prazo corre de forma concomitante ao prazo de envio de informações à ANS e não deve ser somado.
Para registrar a reclamação, é recomendável ter:
- número e data do protocolo da operadora;
- número da carteirinha;
- cópia do pedido médico;
- relatório clínico;
- comprovante de envio da solicitação;
- mensagens e respostas recebidas;
- informação sobre o prazo médico recomendado.
A NIP pode favorecer uma solução administrativa, mas não assegura a autorização e não deve atrasar providências necessárias em uma emergência.
7. Avalie outros canais administrativos
Conforme o caso, também podem ser considerados o Procon e a plataforma Consumidor.gov.br, quando disponível para a empresa. Esses canais não substituem a ANS nem a avaliação judicial e podem possuir prazos incompatíveis com situações urgentes.
8. Avalie medida judicial quando houver risco ou descumprimento
Quando a demora ultrapassa os prazos, representa recusa indireta, impede tratamento coberto ou cria risco concreto ao paciente, pode ser avaliada uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência.
O art. 300 do Código de Processo Civil exige elementos que indiquem:
- probabilidade do direito;
- perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
A concessão não é automática. O juiz pode analisar o contrato, a cobertura, o relatório médico, a urgência, os protocolos, o tempo transcorrido, a justificativa da operadora e as regras da ANS.
Quais documentos devem ser reunidos?
Documentos pessoais e contratuais
- documento de identificação e CPF;
- carteirinha do plano;
- contrato e condições gerais, quando disponíveis;
- comprovantes recentes de pagamento;
- documentos do representante legal, se necessário.
Documentos médicos
- prescrição da cirurgia;
- relatório médico detalhado e atualizado;
- diagnóstico e evolução clínica;
- exames que sustentam a indicação;
- descrição da urgência;
- prazo recomendado para o procedimento;
- riscos concretos da demora;
- justificativa dos materiais e técnicas solicitados;
- informação sobre tratamentos anteriores e alternativas.
Provas da demora
- protocolo inicial;
- guia de autorização;
- comprovante da data de envio pelo hospital;
- tela do aplicativo;
- e-mails e mensagens;
- registros de ligações;
- pedidos de complementação;
- resposta da ouvidoria;
- protocolo e resultado da NIP;
- declaração do hospital sobre falta de autorização;
- eventual negativa escrita.
Uma cronologia com datas, contatos e respostas pode facilitar a análise.
O relatório médico deve informar a urgência?
Sim, quando ela existir. A palavra “urgente”, isoladamente, pode não ser suficiente. O documento deve explicar:
- qual é o estado atual;
- qual cirurgia foi indicada;
- em quanto tempo deve ser realizada;
- quais danos podem ocorrer com a espera;
- se existe risco de agravamento, sequela ou morte;
- se há perda de janela terapêutica;
- se o paciente pode aguardar em segurança;
- se houve mudança recente do quadro.
O médico deve descrever os fatos clínicos. Não precisa declarar que a operadora agiu ilegalmente ou que o juiz deve conceder uma liminar.
E se o hospital e o plano atribuírem a demora um ao outro?
Peça confirmação escrita de ambos.
Ao hospital ou médico, solicite:
- data de envio;
- protocolo da guia;
- documentos e códigos encaminhados;
- resposta recebida;
- eventual pendência atribuída ao prestador.
À operadora, solicite:
- confirmação de recebimento;
- fase atual da análise;
- documentos faltantes;
- prazo aplicável;
- decisão de autorização ou negativa.
Esse confronto de informações ajuda a identificar se o problema decorre da operadora, do prestador ou de documentação incompleta.
Falta de agenda ou de hospital afasta a responsabilidade do plano?
Não necessariamente. A RN ANS nº 566/2022 prevê mecanismos para indisponibilidade ou inexistência de prestador.
Em determinadas situações, a operadora deve garantir atendimento por prestador não integrante da rede no mesmo município ou por prestador situado em município limítrofe. Se não houver alternativa disponível, pode existir obrigação de transporte até prestador apto, conforme a área de abrangência, o tipo de serviço e as condições previstas na norma.
O paciente não possui, em toda situação, direito irrestrito ao médico ou hospital de sua preferência. O dever principal é garantir acesso adequado a prestador habilitado dentro dos limites contratuais e regulatórios.
O paciente deve pagar a cirurgia e pedir reembolso?
Essa decisão exige cautela. Pagar diretamente pode envolver valores elevados e não existe garantia de reembolso integral em qualquer hipótese.
A RN nº 566/2022 prevê reembolso integral quando a operadora descumpre determinadas obrigações de garantia de atendimento e o beneficiário é obrigado a pagar, mas a aplicação depende da configuração da indisponibilidade ou inexistência de prestador e das circunstâncias específicas.
Antes de contratar atendimento particular, é importante documentar a omissão, solicitar alternativa à operadora, verificar o contrato e avaliar o risco financeiro. Em urgência real, a prioridade deve ser o atendimento médico adequado.
A demora gera indenização por dano moral?
Não automaticamente.
No Tema Repetitivo 1.365, julgado em 11 de março de 2026, a Segunda Seção do STJ decidiu que a simples recusa indevida de cobertura não gera, por si só, dano moral presumido. É necessário demonstrar circunstâncias que ultrapassem um aborrecimento comum, como consequências relevantes para a saúde ou para os direitos da personalidade.
A demora possui uma controvérsia adicional. No Tema Repetitivo 1.467, o STJ decidirá se a demora injustificada ou indevida na autorização equivale à recusa indevida para aplicação do Tema 1.365. Na data desta atualização, o mérito ainda não estava julgado.
Por isso, não é correto afirmar que qualquer atraso gera indenização. Devem ser avaliados o tempo, a justificativa, a urgência, o agravamento, a interrupção do tratamento, as despesas, o sofrimento efetivo e a conduta da operadora.
Perguntas frequentes
O plano pode levar 21 dias apenas para autorizar a cirurgia?
Em regra, não se deve confundir os prazos. Para internação eletiva, a RN nº 623/2024 prevê até 10 dias úteis para a resposta. Os 21 dias úteis da RN nº 566/2022 dizem respeito à efetiva garantia do atendimento.
A operadora pode responder apenas “em análise”?
Não como resposta final para cumprir o prazo. A RN nº 623/2024 proíbe respostas genéricas como “em análise”, “em processamento” ou “em auditoria”.
Quando começa a contar o prazo?
O prazo de resposta começa na data da solicitação. O prazo de garantia de atendimento é contado da demanda pelo serviço ou procedimento até sua efetiva realização. Guardar protocolo e prova da data é essencial.
O prazo é contado em dias corridos?
Os prazos mencionados para resposta e atendimento são expressos em dias úteis nas normas citadas, salvo a resposta imediata em urgência ou emergência.
A operadora pode pedir documentos adicionais?
Pode solicitar informações necessárias e razoáveis. Deve explicar objetivamente o que falta e não pode usar exigências desarrazoadas ou genéricas para impedir a conclusão.
É obrigatório passar pela ouvidoria antes de procurar o Judiciário?
Não existe regra geral que obrigue o esgotamento de todos os canais administrativos. A ouvidoria e a ANS podem ser úteis, mas a urgência e o risco da demora devem ser considerados.
A reclamação na ANS suspende o prazo da cirurgia?
A reclamação não transforma nem reinicia automaticamente os prazos de resposta e atendimento. Por isso, é importante informar a data do pedido original e todos os protocolos.
Posso pedir liminar antes de terminar o prazo de 21 dias?
Em tese, a medida pode ser avaliada quando a documentação demonstra que esperar o prazo regulatório criará perigo de dano ou perda da utilidade do tratamento. A concessão depende da probabilidade do direito e da urgência comprovada.
Se o plano autorizar outro hospital, preciso aceitar?
Depende do contrato, da área de abrangência, da habilitação do prestador e das condições clínicas. Para cumprir os prazos, a ANS admite a indicação de qualquer prestador habilitado da rede, não necessariamente o escolhido pelo beneficiário.
O pedido médico precisa ter a palavra “urgente”?
Mais importante que a palavra é a justificativa. O relatório deve explicar o prazo clínico e os riscos concretos da demora.
Conclusão
A demora na autorização de cirurgia deve ser analisada a partir de três perguntas: qual é a classificação clínica do procedimento, qual prazo regulatório se aplica e qual risco o paciente enfrenta durante a espera.
Protocolos, pedido médico, relatório atualizado, exames e registros do atendimento permitem verificar se falta documentação, se o prazo foi ultrapassado ou se a operadora oferece apenas respostas genéricas. Ouvidoria e ANS podem ajudar na solução administrativa. Quando a demora ameaça a saúde ou compromete o resultado do tratamento, pode ser avaliada medida judicial urgente, sem garantia de resultado.
Cada situação possui características próprias. Para compreender como as normas podem se aplicar ao caso concreto, é possível buscar orientação jurídica individualizada pelos canais informados no site.
Este material possui finalidade exclusivamente informativa e não substitui a orientação médica nem a análise jurídica individual do caso.
Autor e revisão jurídica: Daniele Pires do Prado – OAB/SP 519.064


